Transação tributária: reduza o passivo com segurança

Resumo: A transação tributária permite negociar dívidas fiscais com descontos, prazos e flexibilização de garantias, conforme a capacidade de pagamento e regras de cada edital. Entenda quando usar, como aderir e os cuidados para evitar rescisão e novas autuações.

Contexto e cenário

A transação tornou‑se instrumento permanente de gestão de passivo. Descontos e prazos variam conforme perfil do contribuinte e classificação do crédito. Bem planejada, a medida reduz litígio, equaliza o caixa e devolve regularidade fiscal para operar, contratar crédito e participar de licitações.

O que mudou / Problema que resolve

A lógica atual considera capacidade de pagamento e recuperabilidade do crédito. Em vez de soluções genéricas, a empresa pode aderir à modalidade adequada e negociar condições condizentes com sua realidade financeira.

Quem é impactado e casos típicos

• Financeiro/Controladoria: empresa com débitos inscritos precisando regularidade fiscal e previsibilidade de caixa.

• Fiscal/Contábil: contenciosos recorrentes de baixo êxito; necessidade de encerrar discussões onerosas.

• Diretoria: estratégia de garantias e prazos que não comprometam a operação.

Procedimentos práticos (passo a passo)

1. Diagnóstico do passivo: separar débitos inscritos dos não inscritos; identificar editais aplicáveis.

2. Simulações pela capacidade de pagamento (CAPAG): projetar entrada, número de parcelas, descontos e exigência de garantias.

3. Escolha da modalidade: transação por adesão, individual, por proposta do contribuinte ou por edital específico; atenção a limites e documentos.

4. Garantias e obrigações: verifique se há necessidade de seguro, carta fiança ou manutenção de penhoras; comprometa‑se com a regularidade das parcelas.

5. Execução e monitoramento: controle de vencimentos, emissão de guias, registro de eventos (rescisão, reparcelamento) e acompanhamento de certidões.

6. Integração com o contencioso: avaliar processos em curso e os efeitos da confissão do débito.

Erros comuns e como evitar

• Aderir a edital errado → valide natureza do débito e requisitos de elegibilidade.

• Ignorar a CAPAG → ela baliza desconto e prazo; simule antes de aderir.

• Perder prazos/documentos → cronograma de adesão e checklist.

• Provocar rescisão → atraso de parcelas e novas infrações podem vedar nova transação por período determinado.

Como o Escritório pode ajudar

Mapeamos o passivo, classificamos elegibilidade, simulamos cenários de CAPAG, escolhemos a modalidade ideal, conduzimos a adesão e acompanhamos a execução (garantias, refaturamento e contencioso residual) — alinhados à estratégia financeira da empresa.

FAQ

1) Débito na dívida ativa pode ser transacionado?
Sim, desde que haja modalidade/edital aplicável e observadas as condições.
2) Há transação para débitos ainda na Receita Federal?
Em alguns casos, sim — quando existirem editais específicos para litígios administrativos.
3) Descontos são automáticos?
Não. Dependem da capacidade de pagamento, do edital e da classificação do crédito.
4) E se atrasar parcelas?
Pode ocorrer rescisão e perda de benefícios, com restrições para nova adesão por certo período.
5) Onde acompanho prazos e condições?
Nos portais oficiais do órgão responsável e na área de transação.

Conclusão + CTA

A transação bem planejada reduz litígio e melhora o fôlego de caixa — mas exige leitura de edital, simulações pela CAPAG e disciplina de execução.
Quer conduzir a negociação com segurança? Fale com a A Sarmento & Advogados Associados — Rua Ruffo Galvão, 264, térreo, Centro, Itabuna–BA.

Box de Compliance

Condições variam por edital e situação do contribuinte; consulte análise jurídica específica e publicações oficiais antes de aderir.